O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito, com novas regras que começam a valer a partir de março e julho de 2027.

Novas medidas

As mudanças incluem a criação de um painel para consulta de dívidas, aumento das exigências para a oferta de crédito durante transações pelo Pix e a disponibilização de um mecanismo para bloquear ofertas ativas de crédito.

Detalhes das resoluções

A Resolução BCB 601 estabelece a disponibilização de um painel com informações sobre dívidas, simulações de custos e alertas antes de novas contratações. A Resolução BCB 602 permite bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito e estabelece proteção adicional para clientes em situação de vulnerabilidade financeira. A Resolução BCB 603 estabelece regras para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix, incluindo consentimento prévio e intervalo mínimo antes da primeira oferta.