O governo brasileiro protocolou um pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira (27), visando contestar duas tarifas impostas pelo país norte-americano, fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Conforme comunicado do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil argumenta que as tarifas são injustificadas e não estão em conformidade com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além das diretrizes do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Implicações das tarifas

Uma das tarifas questionadas resulta de uma investigação específica sobre o Brasil, que impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Essa investigação abrangeu diversos temas, incluindo comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida foi fruto de uma investigação envolvendo 60 economias, que estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, a investigação se concentrou na existência e aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O pedido de consultas representa a primeira fase do processo de solução de controvérsias da OMC. Nessa etapa, os países envolvidos buscam negociar uma solução para o conflito antes da possível criação de um painel que analisará o caso.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa visa contestar a conformidade das tarifas norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.

Impacto nas exportações brasileiras

As tarifas anunciadas pelos Estados Unidos impactarão cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

De acordo com o ministério, a sobretaxa acumulada de 37,5% afeta aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

Entre os produtos que sofrerão as novas tarifas, destacam-se máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.