A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.
Como será o controle
O monitoramento será feito por meio do envio mensal de informações contábeis ao Banco Central. As instituições deverão incluir entre os documentos obrigatórios a chamada 'Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas'.
Essas rubricas são categorias específicas dos registros contábeis utilizadas para identificar e organizar determinados valores. No caso da nova exigência, elas estão relacionadas às informações fiscais das instituições financeiras.
Isso permitirá ao Banco Central acompanhar, por exemplo, os valores que os bancos registram contabilicamente como tributos, os créditos fiscais utilizados ou disponíveis e as provisões relacionadas a obrigações tributárias.
A periodicidade mensal também é importante. Em vez de depender apenas de informações apresentadas em períodos mais longos, a autoridade monetária passará a receber dados com maior frequência, facilitando a identificação de mudanças nos registros fiscais do setor.
Créditos fiscais
Um dos pontos importantes desse acompanhamento envolve os créditos fiscais. Eles correspondem a valores que uma empresa pode utilizar para compensar determinados tributos, desde que respeitadas as condições previstas na legislação.
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