A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a adaptação do setor às mudanças climáticas.

Novas prioridades para pesquisas e tecnologias

O projeto, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), altera os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991, incorporando conceitos como adaptação climática, sustentabilidade e resiliência ambiental. Entre as novidades, está o incentivo a programas de pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática e à resiliência da produção agropecuária.

A proposta inclui os médios produtores rurais entre os públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis e de produção de alimentos básicos, ao lado de agricultores familiares e pequenos produtores. Além disso, o texto prevê o desenvolvimento de tecnologias voltadas à sanidade animal e vegetal, em alinhamento com a saúde humana e a preservação ambiental.