A Resolução CNRH 250/2026 e a Lei das Águas foram atualizadas para adaptar-se às mudanças climáticas, alterando a gestão dos recursos hídricos. A Resolução CNRH 250/2026, publicada em 23 de outubro de 2026, substitui a Resolução 145/2012 e disciplina os planos de bacia hidrográfica, enquanto a Lei das Águas leva em conta as alterações climáticas.

Impacto das mudanças climáticas na gestão hídrica

Historicamente, as decisões sobre vazões outorgáveis, disponibilidade para usos múltiplos e dimensionamento de obras se basearam na estacionariedade, premissa que questiona a previsibilidade do futuro. Pesquisadores como Milly e Koutsoyiannis e Montanari argumentam que a incerteza sobre o futuro exige um tratamento probabilístico.

A experiência brasileira recente ilustra o problema. A crise hídrica do Sudeste em 2014 e 2015, as secas amazônicas de 2023 e 2024 e as enchentes gaúchas de 2024 expuseram falhas de abastecimento, de infraestrutura e de ocupação do solo. Em 9 de outubro de 2024, o rio Negro chegou a 12,11 metros no Porto de Manaus, o menor nível da série iniciada em 1902, segundo o Serviço Geológico do Brasil.