Empresas que oferecem serviços de armazenagem têm até 31 de dezembro de 2026 para se credenciar junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a guarda e conservação de estoques públicos. O Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2026 abrange todo o território nacional e tem como objetivo atender à demanda de armazenamento dos programas operacionais da companhia.

Programas atendidos e requisitos

Os programas contemplados pelo edital incluem a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Venda em Balcão (ProVB). As empresas que forem habilitadas poderão atuar na guarda e conservação de produtos relacionados às ações de abastecimento e regulação de estoques executadas pela Conab.

Para se credenciar, as empresas devem apresentar a documentação necessária nas Superintendências Regionais da Conab (Suregs) em seus respectivos estados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em horário local. O edital também determina os requisitos técnicos e os prazos para análise das propostas e o credenciamento subsequente.

Prazos e condições do credenciamento

Conforme informações da Conab, o prazo de credenciamento para as propostas aprovadas será de 12 meses, contados a partir da assinatura do Contrato de Depósito. As propostas podem ser prorrogadas por mais 60 meses, caso haja interesse da companhia.

A habilitação técnica das empresas inclui critérios como a certificação do armazém no Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), que é gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além da comprovação da atividade de armazenagem conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O edital e o contrato de depósito especificam as obrigações das partes, os critérios para o armazenamento de estoques públicos e as regras de remuneração do agente armazenador, que seguem as Tabelas de Tarifas de Armazenagem e Sobretaxa.

As propostas para o credenciamento permanecem abertas até 31 de dezembro de 2026 nas Superintendências Regionais da Conab. Informações adicionais sobre a Rede Armazenadora Privada e o Manual de Operações (MOC), Título 8, podem ser acessadas no portal da companhia.

Fonte: gov.br