O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte prestem informações para que seja feita análise de pedidos de anulação de votos em um julgamento que discutiu a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.

Contexto

Dino, que herdou a relatoria do caso, analisa questionamentos da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dos procedimentos adotados para análise, no plenário virtual, da ação em 17 de outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso votou para liberar a interrupção da gestação nesse período.

Barroso, que se aposentou no dia seguinte, pediu uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para apresentar sua posição. O pedido foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Em seu último dia, Barroso votou a favor da descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. Foi o segundo voto na Corte a favor da medida, depois da ministra Rosa Weber, que foi a primeira relatora da ação.