O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para elaborar seu voto em ações que discutem a constitucionalidade de jogos e apostas no país. Fux deu a declaração durante sessão do plenário, quando o presidente do STF, Edson Fachin, indicou que vai pautar conjuntamente várias ações.
Fux relator de ações sobre bets
Fux é relator de três ações que questionam a lei que autorizou as bets e de quatro ações que discutem a legalidade da medida provisória que proibiu as bets. Além disso, há uma ação que trata da legalidade de leis e decretos municipais que estabelecem loterias, sorteios ou sistemas de apostas esportivas próprias.
Julgamento conjunto indicado por Fachin
Fachin inicialmente avaliava fazer o julgamento separado das ações, mas está aberto a considerar o julgamento conjunto, uma vez que há conexão entre os temas. Após ouvir Fux e Flávio Dino, Fachin disse que a Corte 'marcha para julgamento conjunto oportunamente'.
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