Oito entidades de defesa do consumidor reivindicam participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá na próxima terça-feira (3/11), às 10h, sobre a medida provisória que proibiu as bets. Em nota conjunta divulgada nesta sexta (30/10), as organizações apontam que a programação reúne 28 participantes, mas nenhum representante de instituições dedicadas à proteção dos consumidores.

Pluralidade em discussão

A programação da audiência inclui órgãos públicos, associações ligadas a apostas e loterias, emissoras de TV, entidades empresariais, dez clubes de futebol, a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Olímpico do Brasil, entre outros participantes.

As entidades consumeristas argumentam que a ausência de representantes dos consumidores compromete a diversidade do debate. Elas invocam o artigo 154 do Regimento Interno do STF, que prevê prazo para indicação de expositores e participação das diferentes correntes de opinião quando há posições favoráveis e contrárias à matéria discutida.