Pizzaria de João Pessoa pede que clientes de esquerda não frequentem o local

Em outubro, uma pizzaria em João Pessoa publicou uma mensagem nas redes sociais pedindo que pessoas de esquerda e 'eleitores de larápios' não frequentassem o estabelecimento. A publicação foi removida horas após a notificação do Ministério Público da Paraíba.

O que diz a legislação?

Ainda que a liberdade de expressão proteja as manifestações políticas dos comerciantes, ela não autoriza práticas discriminatórias contra consumidores. Segundo especialistas em direito do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que estabelecimentos recusem a venda de produtos ou a prestação de serviços a quem esteja disposto a pagar, desde que haja disponibilidade.

A advogada Kamilla Barizon destaca que a autonomia dos comerciantes para definir as regras de funcionamento de seus negócios não permite selecionar arbitrariamente os clientes. Ela afirma que ao abrir um estabelecimento comercial, o fornecedor passa a se sujeitar aos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana, vedação à discriminação e às normas de proteção ao consumidor.