O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. Caso o voto do relator seja acompanhado no julgamento virtual na Primeira Turma do STF, o parlamentar passará à condição de réu no processo que apura ofensas dirigidas ao delegado Fábio Shor.

Detalhes da denúncia

De acordo com a denúncia oferecida pela PGR em 3 de março de 2026, Van Hattem exibiu uma fotografia do delegado e afirmou que ele teria elaborado 'relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes', no âmbito de investigações no STF, com o objetivo de manter ilegalmente uma prisão. Além da imputação de suposto abuso de autoridade, a PGR aponta que o deputado chamou o policial de 'bandido', 'covarde' e 'fora da lei', o que configuraria injúria.

Posicionamento do relator

Flávio Dino rejeitou as alegações da defesa, afirmando que a denúncia descreveu de forma clara todas as circunstâncias, datas e meios de divulgação dos fatos. O ministro ponderou que a imunidade parlamentar busca garantir o livre exercício do mandato, mas não pode ser convertida em privilégio pessoal para proteger imputações criminosas e ofensas desproporcionais, especialmente quando replicadas nas redes sociais.