O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. Este valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Distribuição dos recursos

O orçamento habitacional prevê a seguinte divisão: R$ 125,5 bilhões para financiamento de famílias de baixa renda, R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida, R$ 13 bilhões para subsídios e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.

Orçamento total

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas. A distribuição será a seguinte: R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde.

O orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia.