Em 19 de novembro de 2026, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) proferirá uma decisão histórica sobre genocídio: determinará se Mianmar violou a Convenção de 1948 para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio em relação à minoria Rohingya. Dependendo da resposta emitida por Haia, isso poderá redefinir os contornos da responsabilidade estatal no Direito Internacional contemporâneo em relação à prática de crimes graves . O que está em jogo na CIJ é o comportamento dos Estados, suas políticas e a violação das obrigações assumidas perante a comunidade internacional em relação ao genocídio.
Ocorre que, historicamente, as exigências feitas pela corte para o reconhecimento da ocorrência deste delito não têm se mostrado fáceis de preencher. Isso porque, nos dois únicos precedentes sobre genocídio com julgamento de mérito da CIJ em quase 80 anos de história, a resposta final foi “não” à prática direta de genocídio pelo Estado. Portanto, para entender a importância do caso Gâmbia e Mianmar e o que a CIJ tem diante de si, portanto, é necessário analisar os dois precedentes sobre o assunto.
No caso Bósnia e Herzegovina contra Sérvia e Montenegro (2007), o tribunal reconheceu a ocorrência de genocídio em Srebrenica, baseando-se em sentenças condenatórias anteriores do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPIY), particularmente no caso Krstić . No entanto, as conclusões relativas à Sérvia – enquanto Estado – foram restritivas.
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