O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, declarou nesta sexta-feira (13/11) que o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como das fake news, ocorreu ‘no tempo certo’. A declaração foi dada quatro dias após a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que encerrou o processo que tramitava na corte há mais de sete anos.

Segundo o ministro, já era o plano inicial encerrar o procedimento até o fim deste ano. ‘Era uma defesa importante para a institucionalidade, aqueles contextos tensos que nós poderíamos viver, e que acabamos vivendo. Eu acho que chegou [ao fim] no tempo certo’, afirmou o ministro durante o evento ‘O Dia Seguinte: o que o Brasil Escolheu?’, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo jornal Metrópoles, em São Paulo.

Contexto do inquérito

O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019, por meio da Portaria 69, editada pela Presidência do STF. O ato, fundamentado no artigo 43 do Regimento Interno, designou Alexandre de Moraes para conduzir a investigação sobre ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte.

Em setembro, Fachin retirou a relatoria da investigação de Moraes e assumiu a condução, revisando os procedimentos vinculados ao inquérito. No último dia 9, o presidente do Supremo encerrou o processo, argumentando que a constitucionalidade da instauração do ato, validada pelo Plenário na ADPF 572, não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento, nem a sua transformação em canal permanente para a apuração de fatos futuros.