O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) a medida provisória do Imposto Seletivo, também conhecido como 'imposto do pecado'.

Objetivo e impacto

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado tem como objetivo encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

A medida prevê a manutenção da atual carga tributária sobre os produtos que causam danos à saúde no próximo ano, período de transição. Posteriormente, a partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente.

Transição e arrecadação

A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo em 2027. Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).