O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça conceda uma decisão liminar de urgência obrigando a plataforma Discord a adotar medidas imediatas e efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.

Tentativa de conciliação falhou

A tentativa de acordo havia sido acertada em audiência realizada no último dia 2 de setembro, quando a justiça abriu prazo de 10 dias úteis para que o Discord formalizasse medidas concretas em temas como verificação de idade, combate à extorsão de caráter sexual, moderação de crueldade contra animais e canal com autoridades no Brasil.

Segundo a AGU, a proposta de acordo encaminhada pela plataforma foi considerada 'insuficiente' por apresentar caráter genérico e não trazer compromissos reais de mudança técnica.

Riscos contínuos e novos casos

No documento enviado à Justiça, o governo argumenta que o risco aos direitos de menores é contínuo e que a ausência de freios tecnológicos no aplicativo agrava a situação diariamente.

A AGU destacou dois episódios recentes investigados por forças de segurança: o cativeiro de uma menina de 13 anos em Goiás e a Operação Lívia, deflagrada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, em 12 de setembro.