A juíza Gabriela Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, rejeitou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para que seja removido das redes sociais um vídeo que associa o candidato à Presidência ao caso Master e a um esquema de rachadinha.

Na petição, ajuizada em maio, o candidato pedia, em sede de tutela de urgência, a remoção de uma gravação que o associa a diferentes práticas criminosas. Entre outras acusações, a gravação descreve Flávio como o 'número 01 do esquema da rachadinha', 'da lavagem de dinheiro' e 'da agenda de Vorcaro do Banco Master'.

Direito de crítica

No julgamento, a juíza Gabriela Guimarães de Faria destacou que, ao analisar o conflito entre a liberdade de expressão e a tutela dos direitos da personalidade de agentes públicos e políticos, o Supremo Tribunal Federal consolidou um entendimento de que ocupantes de cargos eletivos e figuras públicas de relevância na cena política nacional 'estão sujeitos a um dever maior de tolerância e a um escrutínio público mais acentuado'.

A magistrada considerou que 'o debate político-eleitoral admite a veiculação de opiniões severas, críticas ácidas, ironias e sátiras, assegurando-se a livre circulação de ideias'. Além disso, a juíza condenou o político a pagar R$ 8 mil, por custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais.