O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (6/10), a Lei 15.527/2026, que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional e o exercício da medicina no Brasil.

Aplicado desde o ano passado, o Enamed é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A exigência será válida para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho deste ano, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei.

Uma das principais mudanças é a aplicação de três avaliações obrigatórias ao longo da graduação, ao final do quarto, do oitavo e do 12º semestres. O resultado será acumulado, com peso maior para a última etapa.

A legislação amplia o papel do Enamed como instrumento de avaliação dos cursos de medicina. Instituições com resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão do MEC, incluindo medidas como redução de vagas e suspensão temporária de novos ingressos.

Inspiração de outras áreas

O Enamed integra um conjunto de avaliações nacionais voltadas à formação e à habilitação profissional em diferentes áreas. Um dos mais tradicionais exames de habilitação profissional é o Exame de Ordem, requisito para o exercício da advocacia, sob responsabilidade do Conselho Federal da OAB. Em 2009, ele foi unificado nacionalmente, com padronização do conteúdo e da aplicação das provas em todo o país.