O Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública na última semana, mas decidiu não incluir o texto que tratava da maioridade penal. No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, sendo um dos poucos países a adotar essa idade.

Segundo análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e levantamento da CRIN (Child Rights International Network), apenas 8 dos 76 países analisados têm maioridade penal abaixo dos 18 anos. No G20, nenhum país tem essa idade mais baixa, e na América Latina, apenas o Haiti estabelece 16 anos.

No Congresso, há propostas para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente Lula defendeu essa redução para 16 anos nos crimes hediondos, durante sua campanha.