Gerson Camarotti comenta expectativa do governo para aprovação da PEC da Segurança Pública O Senado Federal vai votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada pelo plenário da Casa. A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos; A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.

Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado. A mudança foi proposta pelo relator da PEC no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), em uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não queria discutir a questão neste momento. O Senado vai votar a PEC da Segurança Pública em dois turnos.

Caso seja aprovada, o texto deve ir à promulgação pelo próprio Congresso Nacional. Apesar de trabalhar para rejeitar o destaque do PL, o governo indicou que é a favor de discutir a redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos, diferentemente do previsto na proposta do PL. A base governista, no entanto, quer que essa discussão seja feita em uma PEC própria que já está em análise na Câmara dos Deputados.

A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027.