Existe uma frase popular que resume bem a atividade legislativa: “de boa intenção, o inferno está cheio. No Brasil, esse inferno costuma vir acompanhado de número de protocolo, tramitação em comissão e publicação no Diário Oficial. Temos centenas de milhares de normas vigentes no país, mas uma parcela expressiva delas oscila entre o anedótico, o ineficaz e o prejudicial.

Leis municipais que proíbem feirantes de apregoar suas barracas, vetos a pipas em vias públicas , restrições a garçonetes trabalhando após as 22h ou proibições a pães quentinhos no domingo compõem um museu de curiosidades regulatórias que, no fundo, revela uma disfunção profunda do nosso processo legislativo. Spacca … A raiz desse problema não está apenas no descuido individual de um ou outro parlamentar, mas em uma estrutura perversa de incentivos eleitorais e institucionais. Enquanto a sociedade continuar avaliando o mandato de um deputado ou senador pelo mero volume de papéis protocolados, o Parlamento continuará operando como uma usina fabril de normas simbólicas, alheia aos resultados reais que produzem ( ou não).

Criou-se no senso comum e em coberturas eleitorais, o mito da “produtividade legislativa”. Sob essa ótica, um bom parlamentar é aquele que apresenta dezenas de projetos de lei por mês. Ranqueamentos independentes e ferramentas de transparência, como o Score Parlamentar do Brasilupa , tentam trazer critérios objetivos a partir dos dados abertos da própria Câmara dos Deputados, mas expõem com clareza o limite dessa mensuração: atribuir pontos a projetos em tramitação, normas aprovadas ou requerimentos burocráticos reflete atividade de protocolo, e não impacto social, relevância política ou qualidade do texto aprovado.