Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema é considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. 🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação.

Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. 'SUS da Segurança' e fim da 'saidinha' para integrantes de facções: o que prevê a PEC da Segurança A proposta estava prevista para ser analisada pelos senadores antes do segundo turno das eleições, mas um impasse sobre emendas que preveem a redução da maioridade penal levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a votação. Líder do Governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a posição do governo continua sendo não votar a maioridade penal junto com a PEC da Segurança.

Ela lembra que o tema atualmente é discutido na Comissão Especial da Câmara. "A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado 'jabuti'.

É um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade". No entanto, a senadora aposta que o tema vai a voto e terão que disputar no plenário, sem acordo por parte deles. O governo considera que o melhor caminho para aprovar a PEC é separar a discussão sobre a redução da maioridade penal e que não vai deixar de discutir a medida na hora certa.