A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada em 2025, visava reduzir a burocracia e incentivar investimentos em infraestrutura. No entanto, o setor de saneamento ainda navega em águas turbulentas.

Dispensa de licenciamento ambiental

A lei prevê dispensa temporária de licenciamento ambiental para sistemas de tratamento de água e esgoto, até que se alcancem metas de universalização estabelecidas pela Lei de Saneamento Básico. No entanto, essa dispensa não elimina completamente os obstáculos, especialmente na obtenção de outorgas de uso de recursos hídricos.

Entidades do setor destacam que a lei alterou o modelo de licenciamento, transferindo o gargalo para outras etapas, como a obtenção de outorgas. Além disso, há divergências entre órgãos estaduais e lacunas procedimentais significativas.

Universalização e novas regras

A lei estabelece metas para universalização, mas não resolve completamente os desafios. A dificuldade em definir ‘universalização’ continua sendo um ponto crítico. As metas incluem 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.