O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para transporte coletivo aos finais de semana em todo o país.

Contexto

Lula anunciou a medida na semana passada, a dez dias das eleições do segundo turno, e afirmou que o custo da medida será compensado pela diminuição de emendas parlamentares.

A proposta é uma ampliação dos benefícios do fim da escala 6x1, que permitirá que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de folgas. O transporte público com passe livre aos finais de semana já ocorre em regiões como São Paulo e Distrito Federal, que tem gratuidade aos domingos.

Tramitação da PEC

Para ser aprovada, a PEC precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.