O contribuinte moderno sofre de martírio semelhante ao mito de Sísifo. Quando empresas revisam suas apurações fiscais e constatam erros, devem corrigir mediante a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) retificadora. No entanto, frequentemente, o sistema da Receita Federal não processa corretamente essa declaração, resultando em mensagens como 'Débitos em análise devido à provável inconsistência'.
Violação da lei e da Constituição
A Malha Fiscal DCTF viola a lei e a Constituição de várias maneiras, incluindo a moralidade exigida da administração pública. Esta norma exige uma atuação justificada, leal, séria e transparente. A conduta da administração não é justificada, pois a suposta justificativa para a declaração ficar travada não é uma efetiva justificativa. Além disso, a conduta da administração não é leal, pois o contribuinte hoje deve realizar tarefas que antes eram feitas pela administração.
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