O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu derrubar o sigilo de uma operação policial sobre o filme 'Dark Horse', cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (10). A decisão visa unificar as investigações sobre repasses financeiros e contratos de Wi-Fi do Instituto Conhecer Brasil (ICB) com a Prefeitura de São Paulo.

Argumentos para unificação

Dino argumentou que há indícios de um único sistema delitivo, alimentado por emendas parlamentares federais, e que as investigações da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal compartilham provas.

A decisão se baseia em três pontos principais: o envolvimento de autoridades com foro privilegiado, a unificação de provas e a conexão com a facção criminosa PCC. O Código de Processo Penal (CPP) determina que, quando duas apurações compartilham provas, elas devem ser reunidas no tribunal de maior graduação, o STF, para evitar decisões conflitantes.