A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seis anos neste mês, redefinindo a forma como a sociedade compreende a privacidade e a proteção de dados pessoais. A LGPD, promulgada em 2018, transformou a proteção de dados em uma questão de dignidade e confiança institucional.

Por que o contrato ocupa oposição central em um programa de privacidade?

Enquanto a legislação estabelece obrigações gerais, é o contrato que traduz essas obrigações para a realidade de cada negócio, adaptando-se às categorias distintas de dados, riscos e procedimentos de cada organização. O contrato transforma a intenção declarada em responsabilidade concreta, definindo papéis, prazos, procedimentos e disciplinando as consequências em caso de descumprimento.

Ele também define quem detém o poder de decisão sobre os dados e quem atua apenas como executor técnico. Na prática, é comum que o prestador de serviço tome decisões técnicas relevantes, o que pode afetar a linha divisória entre controlador e operador.