OAB-PE apresenta atuação da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial ao TJPE

A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Pernambuco (OAB-PE) realizou uma apresentação recente à Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre a atuação da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. A apresentação teve como objetivo discutir o papel da cannabis medicinal e do cânhamo industrial na justiça pernambucana.

Contextualização

A Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial foi criada pela OAB-PE com o intuito de estudar e orientar sobre questões jurídicas relacionadas à cannabis medicinal e cânhamo industrial. O objetivo é fornecer subsídios para a elaboração de pareceres e recomendações a órgãos do Poder Judiciário e Legislativo.

Atuação da Comissão

A Comissão tem trabalhado para esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente e as possibilidades terapêuticas da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. Recentemente, a entidade apresentou sua atuação ao TJPE, destacando os avanços na área e as necessidades de regulamentação.