A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo passa a contar com quatro câmaras especializadas em Família e Sucessões, conforme determina a Resolução 1.027/2026, aprovada em agosto.

Conflitos familiares em alta

A seção responde por 60% dos casos que chegam ao tribunal anualmente, com o consumo sendo o principal responsável. No entanto, os casos relacionados a família e sucessões representam o segundo maior volume de demandas, com um aumento de 21% entre 2024 e 2025, totalizando mais de 67 mil casos.

Os principais motivos para esse aumento incluem ações sobre pagamento de alimentos, guarda de menores, reconhecimento de união estável e investigação de paternidade, além de processos de inventários, partilhas e curatela na área de Sucessões.

Antes da implementação das novas câmaras, os processos seguiam para as dez câmaras da Subseção 1 de Direito Privado. A partir de agora, os novos processos serão direcionados às quatro câmaras especializadas, enquanto os já distribuídos permanecem nas câmaras de origem.