O Superior Tribunal de Justiça está avaliando se deve inverter a ordem de análise da admissibilidade do recurso especial para avaliar primeiro a relevância da questão de direito federal e, só se ela existir, os eventuais óbices sumulares.

A sugestão foi feita pelo secretário judicial da presidência, Fernando Gajardoni, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal.

A admissibilidade desses recursos é feita em segunda instância e, novamente, pelo STJ. Até o momento, ela obedece a uma lógica bem definida: primeiro, a análise de óbices sumulares.

A avaliação inclui se a resolução depende de reanálise de fatos e provas, cláusulas contratuais, se o agravo atacou todos os fundamentos da decisão e se o acórdão obedeceu à jurisprudência do STJ, entre outros.

A hipótese apresentada pelo secretário judicial do STJ é passar na frente a análise da relevância da questão federal debatida.

“Não seria muito mais fácil e produtivo o STJ pular esse trabalho todo que já foi feito na origem e ir diretamente na questão de fundo, para se perguntar: essa questão é relevante? Se a questão não for relevante, não tem por que ficar verificando se se aplicam as Súmulas 7, 282, 83,” afirmou Gajardoni.