Gesrey/Freepik Turma admitiu substituir pela Selic o IGP-M A nova interpretação adotada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no AREsp 3.220.147/RS afeta o valor que o credor pode receber e o devedor terá de pagar. A turma admitiu substituir pela Selic a atualização pelo IGP-M e os juros de 1% ao mês fixados em sentença definitiva. O impacto depende das taxas e do tempo de atraso.

As simulações de um e cinco anos mostram quando a troca reduz a dívida e quando aumenta o crédito. A diferença financeira traz à tona a questão jurídica: até onde o juiz pode alterar os encargos fixados no título sem violar a coisa julgada? O que a 4ª Turma decidiu O caso veio do Rio Grande do Sul e envolvia o cumprimento de sentença oriunda de ação relativa a cédula de crédito bancário.

O tribunal estadual manteve o IGP-M e os juros de 1% ao mês fixados no título transitado em julgado. A 4ª Turma, sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha, julgou o recurso em sessão virtual de 15 a 22 de setembro de 2026. O acórdão, publicado em 24 de setembro, determinou a incidência exclusiva da Selic como critério de atualização da condenação ( AREsp 3.220.147/RS ).

O voto combinou dois precedentes. Do Tema 1.368 do STJ extraiu a interpretação do antigo artigo 406 do Código Civil: nas dívidas civis sujeitas à taxa legal, a Selic incide no período anterior à Lei nº 14.905/2024. Do Tema 1.361 do STF extraiu a possibilidade de adequar os encargos na execução.