O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar a questão de se o titular de uma conta-corrente pode cancelar unilateralmente a autorização para débito automático das parcelas de empréstimos bancários.

A decisão foi tomada após o colegiado afetar a questão de direito federal ao regime da relevância, para fixação de tese. O julgamento virtual foi concluído nesta quarta-feira (11/11).

Contexto jurídico

A discussão surge a partir de divergências entre turmas do STJ sobre a irrevogabilidade da autorização para débito automático. Enquanto a 3ª Turma entende que a autorização pode ser encerrada por qualquer motivo, a 4ª Turma defende que só deve ser cancelada se houver justa causa.

A questão é relevante por seu impacto social e econômico, pois a cláusula de débito automático é uma forma de mensurar o risco nessas operações de crédito pessoal.