O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, neste sábado (15/11), a análise no plenário virtual sobre o fim da escala 6x1. Com isso, o julgamento será reiniciado pelo plenário da corte presencialmente, ainda sem data marcada.

Contexto do julgamento

As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), questionam o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026 para a redução da jornada de trabalho.

Até então, quatro ministros já haviam votado, incluindo o relator Flávio Dino, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Implicações da Emenda Constitucional

A Emenda Constitucional 141/2026 prevê a implementação das novas regras em duas etapas. Em 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima passará a ser de 42 horas, e o segundo dia de descanso se tornará obrigatório. No mesmo dia, perderão eficácia as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas disposições. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas.