O Rio de Janeiro planeja criar 5.180 novas vagas no sistema penitenciário em três anos, segundo acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do estado. O plano prevê a criação de 2.180 vagas em 2026, 1.500 em 2027 e 1.500 em 2028.

Financiamento e monitoramento

O financiamento contará com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes. O documento prevê a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de plano de longo prazo no período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.

De acordo com o promotor de Justiça Murilo Bustamante, a eliminação do déficit de vagas é 'providência essencial' para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal.