O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem direito a apenas um dia de descanso semanal. A mudança poderá beneficiar milhões de brasileiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que muda na jornada de trabalho CLT?

Atualmente, a Constituição permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Na escala 6×1, o empregado normalmente trabalha seis dias e descansa um.

Com a aprovação da PEC, as principais mudanças previstas são a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, ampliação do descanso de um para dois dias remunerados por semana, proibição de redução salarial e possibilidade de compensação de horários.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?

A mudança não será imediata, mesmo que a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional. O texto prevê uma transição gradual, dividida em duas etapas: 44 horas semanais nos primeiros dois meses, 42 horas a partir de dois meses e 40 horas a partir de um ano e dois meses.