Flávio Dino diz que indicação de 'emendas de liderança' é nula O Solidariedade afirma que respondeu ao (STF) sobre o uso de emendas parlamentares. Neste domingo (23), o ministro Flávio Dino determinou que Câmara e Senado devem considerar nulas eventuais emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso e ex-parlamentares. O Solidariedade e o Podemos foram cobrados pelo ministro por não terem respondido se o uso de emendas foi indicado ou direcionado pelos presidentes das duas legendas sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Segundo a decisão de Dino, os outros partidos responderam ao STF, faltando apenas esses dois (Solidariedade e Podemos). O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, afirmou ao blog que enviou resposta ao STF e que nesta segunda-feira (24) vai reafirmar isso junto ao gabinete do ministro. No documento, o partido afirma que é preciso esclarecer que o Solidariedade é presidido por um deputado federal e que "a atuação como dirigente partidário decorre da organização interna da agremiação, ao passo que a prerrogativa de propor, indicar e deliberar sobre emendas parlamentares está vinculada exclusivamente ao exercício do mandato eletivo".

O documento aponta que "todas as indicações realizadas por Paulo Pereira da Silva ocorreram na condição de Deputado Federal, limitaram-se às emendas de sua própria titularidade e não envolveram qualquer ingerência sobre as escolhas dos demais parlamentares da Bancada do Solidariedade, que permaneceram responsáveis pela definição e destinação dos recursos correspondentes aos respectivos mandatos".