STJ diz por que a morte do comprador não encerra o direito ao imóvel
No direito brasileiro, a morte do titular de um direito não o extingue — ela o transmite. É o que dispõe o princípio...
Tema
Código Civil
Sociedade existe antes do registro e garante direito a prestação de contas
A 3ª Turma do STJ decidiu que a sociedade de fato pode exigir prestação de contas, mesmo sem registro formal.
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