Criminalizou-se o dano moral: inconstitucionalidade do art. 147-B do Código Penal
Há leis que nascem com uma finalidade tão nobre que criticá-las parece uma afronta. A Lei 14.188/2021, que incluiu o...
Há leis que nascem com uma finalidade tão nobre que criticá-las parece uma afronta. A Lei 14.188/2021, que incluiu o...