Política
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STF analisa limite da área nos impostos urbanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre a aplicação da área dos imóveis na cobrança do IPTU, com...
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IPTU
STF discute limites do uso da área nos impostos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre a cobrança do IPTU com base na área dos imóveis, impactando...
Google Earth, IPTU e a armadilha do artigo 173, II, do CTN
Municípios vêm utilizando Google Earth e telemetria para revisar IPTU, mas a jurisprudência estabelece limites para...
IPTU Brasília 2025: Valores, Datas e Reajustes Definidos
Brasília divulga informações sobre o IPTU 2025, incluindo valores, prazos de pagamento e reajustes aplicados.
Homem que vendeu imóvel será indenizado após passar 30 anos sendo cobrado por um IPTU que não era mais dele
Homem que vendeu imóvel será indenizado após passar 30 anos sendo cobrado por um IPTU que não era mais dele Justiça...
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