Substituir ‘relevância presumida’ por ‘relativa’ é interpretar ou legislar?
Li na ConJur a terceira parte de uma série sobre os recursos especiais em matéria penal e a relevância da questão...
Tema
Relevância
Relevância da questão federal nos REsps criminais: análise constitucional
Artigo analisa a relevância da questão federal nos recursos especiais penais, questionando se trata de presunção...
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