Motorista de aplicativo Maksim Goncharenok/Pexels O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça contra a 99 Tecnologia para pedir a suspensão imediata do programa Taxa Zero, a devolução dos valores pagos por motoristas e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 A ação civil pública foi ajuizada após o lançamento da modalidade, em 9 de junho deste ano, em 25 cidades brasileiras.

Conforme a empresa informou ao lançar o programa, ele pode ser ampliado para outras regiões do país. O Taxa Zero funciona como uma espécie de assinatura. Em vez de ter uma porcentagem descontada de cada corrida, o motorista paga antecipadamente para trabalhar sem a taxa de serviço da plataforma.

Há duas modalidades: uma por período determinado, com validade de 24 ou 72 horas, e outra por ganhos, em que o trabalhador paga um valor para rodar sem cobrança até atingir um limite de faturamento estabelecido pela empresa. Para o MPT, o modelo transfere aos motoristas um risco que deveria ser assumido pela plataforma. Isso porque a adesão ao programa não garante uma quantidade mínima de corridas nem a recuperação do valor investido.

Pelos próprios termos da 99, a distribuição das viagens continua sendo feita pelo algoritmo do aplicativo e pode contemplar também motoristas que não aderiram ao Taxa Zero. Diante disso, o órgão sustenta que o trabalhador pode pagar para acessar o sistema sem ter certeza de que conseguirá obter receita suficiente para compensar o gasto.