O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) que havia determinado a interrupção do programa 'Passe para Motoristas', da Uber, em todo o país.

Contexto da decisão

A decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que argumentou que o modelo adotado pela empresa poderia impor prejuízos financeiros aos motoristas.

Novas diretrizes

Agora, o STJ determinou a paralisação temporária dos processos e a suspensão provisória das decisões tomadas nesses casos, até que seja decidido qual ramo do Judiciário deve analisar o caso e julgar o conflito de competência.