A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese de nulidade de um julgamento do Tribunal do Júri em que o réu, que participou à distância, teve as conversas com seus advogados gravadas e monitoradas, mediante autorização judicial. A conclusão foi alcançada por unanimidade de votos.

O réu foi julgado como mandante do assassinato de uma psicóloga da penitenciária federal de Catanduvas (PR), ocorrido em 2017. O júri foi realizado em Curitiba, e o réu participou à distância de uma sala no presídio de Brasília, onde conversou por telefone com seu advogado.

Monitoramento no júri

A decisão judicial permitiu o monitoramento das conversas, mas exigiu a inutilização de conversas sobre a defesa técnica. O advogado Caio Fortes de Matheus sustentou a nulidade do julgamento, alegando que a sala de julgamento não poderia ser monitorada sem autorização judicial específica.

No entanto, o ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca, argumentou que o monitoramento ambiental tinha autorização judicial e que a defesa não demonstrou prejuízo concreto.

Absolvição afastada

O julgamento também anulou a absolvição do réu pelo crime de integrar organização criminosa, considerando que a absolvição era contrária às provas dos autos.