O juiz João Vitor de Souza Lima Pacheco, da 2ª Vara Criminal de São Vicente (SP), absolveu um jovem de 26 anos acusado de participar de um roubo a residência, por insuficiência de provas. A decisão se baseou em um reconhecimento pessoal viciado, segundo o magistrado.

A identificação do réu ocorreu quando policiais militares apresentaram à vítima o documento de identidade do suspeito, que havia sido encontrado em um carro usado pelos acusados para fugir. As vítimas reconheceram o acusado pela foto do RG, embora o documento não constasse nos autos e o suspeito tivesse perdido o RG nove meses antes do roubo.

Procedimentos questionados

O juiz apontou uma série de irregularidades no processo, incluindo a apresentação isolada da foto do documento às vítimas, em contraposição ao artigo 226 do Código de Processo Penal e ao Tema 1.258 do Superior Tribunal de Justiça.

Outros aspectos questionados pelo advogado do réu foram a falta de semelhança entre o suspeito e os outros indivíduos apresentados durante o reconhecimento pessoal na delegacia, além da condição de prisão do réu.