A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 6 de outubro de 2026, o AgRg no AREsp 2.452.118/SP, mantendo o encaminhamento de uma imputação por homicídio ao Tribunal do Júri em contexto de direção perigosa. A decisão considerou, para a fase da pronúncia, elementos como alta velocidade, avanço de sinal vermelho, embriaguez e ausência de socorro. A conclusão foi processual: havia suporte indiciário suficiente, segundo o colegiado, para submeter a controvérsia ao julgamento popular.
Não se trata de condenação definitiva. 123RF Imputação em contexto de direção perigosa É justamente nessa passagem, dos elementos da condução para a qualificação dolosa, que se instala um problema dogmático antigo. Ninguém precisa minimizar a gravidade de dirigir alcoolizado e desrespeitar normas de trânsito para formular uma pergunta diferente: o conhecimento de um risco, mesmo acompanhado de extrema imprudência, demonstra vontade de produzir a morte?
O artigo 18, inciso I, do Código Penal brasileiro acolhe a fórmula segundo a qual o crime é doloso quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. A jurisprudência utiliza a segunda parte do dispositivo para examinar situações como a do trânsito. O reconhecimento do estado atual da legislação é indispensável ao debate.
O que proponho, entretanto, em Risco não é vontade e em Fundamentos da Teoria Significativa da Imputação , é a revisão crítica da própria equivalência que essa fórmula permite construir.
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