A juíza Mariana Souza Magalhães, da 6ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), deferiu uma tutela de urgência e determinou que uma trabalhadora paraplégica, que foi demitida sem justa causa 12 dias depois da alta hospitalar, seja reintegrada ao seu posto de trabalho em um banco. Ela também deve voltar a ter acesso ao seu plano de saúde. Freepik Trabalhadora foi demitida 12 dias depois do fim da sua licença médica A magistrada classificou a dispensa como discriminatória, diante da falta de motivação e vulnerabilidade da ex-empregada.

Segundo os autos, a mulher foi contratada em 2011. De maio a agosto de 2026, gozou de uma licença médica por incapacidade temporária e foi internada duas vezes entre agosto e setembro para fazer uma cirurgia e tratar de complicações. A demissão foi feita por telegrama, sem justa causa e sem exame demissional.

A ex-empregada, então, ajuizou uma tutela de urgência pedindo pela sua reintegração ao posto de trabalho e ao convênio de saúde. A magistrada destacou que a autora foi contratada na condição de pessoa com deficiência (PcD) e que a instituição empregadora tinha ciência do seu quadro clínico. Também indicou que as provas juntadas aos autos comprovam a vulnerabilidade da trabalhadora e que a sua dispensa, nessa primeira análise, parece arbitrária.

Considerando essas condições, a conduta da empresa violou os artigos 1º, III e IV, e 170, III, da Constituição, e o artigo 422 do Código Civil, além do caráter discriminatório da dispensa por conta da enfermidade da trabalhadora, vedado pelo artigo 187 do Código Civil.