A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prorrogação para 24 meses do período de graça do INSS pode ser reutilizada sem a exigência de um novo ciclo de contribuições pelo segurado. Lucas Pricken/STJ Tese proposta por Paulo Sérgio Domingues facilitou reabertura do período de graça A conclusão foi alcançada no julgamento do Tema 1.352 dos recursos repetitivos, por unanimidade de votos, na quarta-feira (11/11). O período de graça original é de 12 meses, nos quais o cidadão continua como segurado do INSS mesmo sem contribuições.

Isso vale quando ele deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. O artigo 15, parágrafo 1º da Lei 8.213/1991 admite a extensão do período para 24 meses se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. Isso significa que quem recolheu valores por dez anos nessas condições tem uma proteção extra.

A dúvida jurisprudencial é se, uma vez utilizado o período estendido, sua reabertura demandaria um novo ciclo de uma década de contribuição. A 1ª Seção do STJ deu ao caso uma resposta mais positiva a esses beneficiários. Decidiu que a prorrogação do período de graça pode ser utilizada de maneira permanente, uma vez que se torne possível.

“Acredito que é muito melhor nos encaminharmos para a interpretação segundo a qual um histórico contributivo qualificado vai constituir um diferencial de proteção social estendida para prestigiar segurado”, disse o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator dos recursos.