É indevida a condenação do empregador a efetuar novo recolhimento de contribuições sindicais quando o repasse anterior ocorreu de boa-fé a sindicato envolvido em disputa de representatividade.

Boa-fé

A 3ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou o hospital a repassar ao sindicato dos enfermeiros as contribuições sindicais relativas aos empregados que exerceram a função entre 2013 e 2017. Na mesma decisão, determinou que o Sindicato dos Empregados devolvesse os valores recebidos no mesmo período.

Notificação

O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que, na época do repasse, o sindicato que recebeu os valores atuava concretamente como representante dos trabalhadores, embora posteriormente tenha sido reconhecido que a representação dos enfermeiros cabia ao sindicato específico. Portanto, não seria adequado exigir que o hospital pagasse novamente valores que já haviam sido recolhidos de boa-fé.