O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Banco do Brasil contra uma decisão que o condenou a reintegrar e pagar indenização a um bancário de Brasília (DF). O bancário, admitido em 1981 por concurso público, ajuizou uma ação em fevereiro de 2013 para cobrar horas extras, sendo dispensado no mês seguinte.

Contexto da decisão

No processo, o bancário argumentou que nunca recebeu penalidades nem teve queda de desempenho. A sentença inicial determinou a reintegração e deferiu indenização por danos morais de R$ 50 mil, destacando que a dispensa ocorreu em retaliação à ação trabalhista.

O Banco do Brasil defendeu que a demissão foi um ato de gestão administrativa, mas o TST entendeu que a empresa deve motivar a demissão de empregados concursados, especialmente quando a dispensa ocorre em retaliação a ações trabalhistas.