Acesso a documentos sobre morte de Tancredo Neves se torna batalha jurídica

Mais de 12 anos após o pedido inicial, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a família de Tancredo Neves tem direito de acessar os prontuários médicos do então presidente eleito, que faleceu em 1985.

Processo judicial

O processo judicial contra as entidades médicas foi apresentado em fevereiro de 2012 e tramitou até 2014 sem julgamento do mérito. A ação, de 2012, tem o filho do político, o advogado Tancredo Augusto Tolentino Neves, como autor e pede que os conselhos de medicina apresentem todos os prontuários, processos, procedimentos e demais documentos referentes aos atendimentos do então presidente eleito Tancredo Neves nos dias que antecederam sua morte.

A tese jurídica que embasa o pedido é de que, mesmo o sigilo médico não sendo um valor absoluto, deve ceder espaço ao interesse específico do impetrante e sua família, bem como à própria história do país, que reclama por explicações convincentes sobre o inesperado e rápido perecimento do primeiro presidente da República eleito após a ditadura.